O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (10), a Lei nº 15.255/2025, que amplia o repasse de recursos destinados aos programas de transporte e alimentação escolar nas instituições da rede federal de ensino. A nova legislação foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União.
A medida prevê a expansão do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), incluindo de forma direta as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e outras instituições federais.

Segundo o Planalto, o objetivo é garantir transporte escolar aos alunos da educação básica que vivem em áreas rurais, com repasses anuais calculados de acordo com o número de estudantes atendidos. Já no caso do Pnae, os recursos — repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — visam assegurar o fornecimento contínuo de alimentação saudável e adequada durante o período letivo. A Presidência destacou que a lei busca reforçar a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e assegurar igualdade no acesso à alimentação escolar, com atenção especial a alunos em situação de vulnerabilidade e com necessidades alimentares específicas. O Pnate cobre despesas como manutenção, combustível, pneus, licenciamento, seguros e contratação de serviços para o transporte escolar. Já o Pnae estimula o consumo de alimentos regionais e variados, promovendo educação alimentar e nutricional em todo o país. Com informações: Agência Brasil