O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que poderia resultar na redução das condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado. O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em discurso, Lula afirmou que os condenados tiveram amplo direito de defesa e que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) foram tomadas com base em provas e no cumprimento da lei. O presidente também elogiou a atuação da Corte, destacando sua independência diante de pressões e ameaças.

O PL da Dosimetria alterava a forma de aplicação das penas ao estabelecer que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito ocorressem no mesmo contexto, fosse aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições. O texto também reduzia o tempo necessário para progressão do regime prisional. Segundo o governo, as mudanças poderiam beneficiar réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e do governo anterior. Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em votação futura. Com informações: Agência Brasil