O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), finalizou o terceiro repasse de recursos na modalidade fundo a fundo para municípios, com o objetivo de fortalecer e ampliar a rede de proteção às mulheres em situação de violência. Nesta etapa, 24 cidades do Paraná foram beneficiadas. Com essa ação, já são 178 municípios contemplados, que receberam recursos para criar e implementar serviços, programas e projetos voltados à proteção às mulheres. No total, foram liberados R$ 18,2 milhões nessa linha de atuação.
Os municípios aptos para receber os recursos cumpriram os requisitos estabelecidos, incluindo a obtenção do Atestado de Regularidade de Conselho e Fundo (ARCF), conforme a Resolução 70/2024. Além disso, formalizaram o Termo de Adesão dentro do prazo e apresentaram um plano de ação para aplicação dos recursos, voltados à prevenção da violência contra mulheres no Paraná.
Detalhes dos repasses
Conforme a Deliberação 11/2024 – CEDM/PR, foram destinados R$ 1,7 milhão pelo Governo do Estado ao Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, com repasses aos fundos municipais. Os valores recebidos por cada município, que variam entre R$ 70 mil e R$ 130 mil, foram calculados com base no índice da população feminina em relação ao total de habitantes.
Primeiro repasse: realizado em dezembro de 2023, contemplou 75 municípios com um total de R$ 5,3 milhões.
Segundo repasse: efetuado em junho de 2024, beneficiou 154 cidades com R$ 11,2 milhões.
Terceiro repasse: concluiu o montante total, reforçando o compromisso de ampliar a rede de proteção às mulheres no Paraná.
Os municípios contemplados nesta terceira etapa foram: Atalaia, Bandeirantes, Candói, Corumbataí do Sul, Cruzeiro do Iguaçu, Esperança Nova, Francisco Beltrão, Lunardelli, Mandaguari, Maringá, Marmeleiro, Mirador, Quedas do Iguaçu, Reserva do Iguaçu, Rondon, Salto do Itararé, São Jerônimo da Serra, São Manoel do Paraná, Serranópolis do Iguaçu, Tapejara, Terra Boa, Toledo, Três Barras do Paraná, Xambrê. Com informações: AEN
