O Ministério da Educação, MEC, assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que institui a Nova Política de Educação à Distância, após quase um ano de atrasos. A medida visa conter o crescimento descontrolado dos cursos EAD e define novas regras para as instituições de ensino superior.

Entre as principais mudanças, estão:

Proibição de EAD para cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que deverão ser oferecidos apenas presencialmente.

Nenhum curso poderá ser 100% à distância: todos devem ter ao menos 20% da carga horária presencial ou com aulas ao vivo (síncronas).

Avaliações obrigatoriamente presenciais.

Criação da modalidade semipresencial, com aulas on-line combinadas a atividades físicas obrigatórias, como estágios e laboratórios.

Polos EAD deverão ter infraestrutura mínima, incluindo laboratórios, coordenação e internet. Não será mais permitido o uso compartilhado entre instituições. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considerou a iniciativa positiva, mas espera a íntegra do decreto para análise jurídica e defesa dos interesses das instituições privadas. Cursos já iniciados no formato antigo poderão ser concluídos conforme planejado. Com informações G1.