A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou hoje (11), durante sessão extraordinária, a discussão do projeto de lei do Poder Executivo, que promove uma série de alterações em alíquotas de impostos estaduais. Uma das mudanças se refere à lei que trata do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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O projeto recebeu um pedido vista formulado pelo deputado Requião Filho (PT), após o parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD). Há a previsão de que a Comissão volte a se reunir ainda hoje. A matéria tramita em regime de urgência.
Entre alterações está a que visa reduzir a alíquota do ICMS do gás natural de 18% para 12%. O projeto de lei aprovado também muda a alíquota da energia elétrica para 19% e ajusta a alíquota modal e das prestações de serviços de comunicação de 19% para 19,5%.
