O Ministério Público do Paraná obteve decisão liminar que obriga o Município de Assaí e o Estado do Paraná a fornecer um medicamento a uma menina de seis anos diagnosticada com fibrose cística. O custo médio de cada caixa do remédio é de aproximadamente R$ 150 mil – suficiente para apenas um mês de tratamento.
O pedido liminar foi feito em ação civil pública ajuizada pelo MPPR em 24 de novembro e deferido na mesma data. Na decisão, o Juízo da Infância e Juventude da comarca destaca que o medicamento deve ser fornecido à criança por tempo indeterminado, conforme prescrição médica, até decisão final de mérito, sob pena de multa diária. A menina tem uma irmã que sofre do mesmo problema e que, conforme depoimento do pai das meninas, apresentou sensível melhora com o uso do medicamento.
Com informações do MPPR.
