Ministério Público recomenda fornecimento de água potável na 50ª Festa do Peão de Colorado

O documento reforça a obrigatoriedade de fornecer água potável ao público e autoriza a entrada de garrafas pessoais de água para hidratação, considerando que a festa ocorre em período de altas temperaturas na região

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Foto: Divulgação site total acesso

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Colorado, no Norte Central do estado, expediu uma recomendação administrativa para garantir o acesso à água potável durante a 50ª Festa do Peão de Colorado, que ocorre entre os dias 20 e 29 deste mês. O evento é promovido pela Sociedade Rural de Colorado, que é destinatária da orientação. O documento reforça a obrigatoriedade de fornecer água potável ao público e autoriza a entrada de garrafas pessoais de água para hidratação, considerando que a festa ocorre em período de altas temperaturas na região.

A recomendação tem como base o Código Estadual do Consumidor (Lei Estadual 22.130/2024), que garante aos consumidores o direito de acesso à água em shows, festivais e outros eventos expostos ao calor. Entre as orientações, o MPPR destaca a necessidade de permitir o ingresso com garrafas plásticas flexíveis e transparentes e de disponibilizar bebedouros ou pontos de água gratuita e refrigerada em locais sinalizados durante toda a programação do evento. A medida visa garantir a segurança e o bem-estar dos participantes, prevenindo problemas de desidratação e outros riscos à saúde durante a festa. Com informações: MPPR

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Redação Paiquerê FM News

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