O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a trama golpista. A decisão confirma que Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está detido preventivamente desde o último sábado (22).

No despacho, Moraes estabelece que a execução da pena deve ocorrer em regime inicial fechado. A condenação inclui 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção. “Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado”, escreveu o ministro.

Com o trânsito em julgado reconhecido pelo STF, não cabem mais recursos capazes de alterar a condenação, abrindo caminho para que a pena seja executada imediatamente. A decisão marca um novo capítulo no processo que investigou as ações do ex-presidente e aliados na tentativa de subverter a ordem democrática.