Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, votaram a favor da abertura de ação penal e tornar réus 100 denunciados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro deste ano, quando prédios do Congresso Nacional, do Supremo e do Palácio do Planalto foram invadidos e depredados por vândalos.

O julgamento dos primeiros 100 casos relacionados aos atos antidemocráticos teve início nesta terça-feira (18) e será realizado no plenário virtual, sem deliberação presencial dos ministros. Os inquéritos são públicos e podem ser acompanhados no portal do Supremo.

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A PGR apresentou 1.390 denúncias até o momento, todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar os atos. O STF está dando prioridade de julgamento a pessoas que continuam presas em decorrência dos atos golpistas. Moraes e Toffoli votaram a favor da aceitação das denúncias, diante do caráter flagrantemente ilegal das condutas.

As defesas dos denunciados levantaram diversas questões preliminares na tentativa de anular os processos, incluindo a incompetência do STF para julgar pessoas sem prerrogativa de foro no tribunal. O relator rejeitou o argumento afirmando que a conduta de todos os denunciados está associada a outras pessoas investigadas pelos atos antidemocráticos, incluindo deputados federais, o que atrai a competência do STF no caso, conforme previsto no Código de Processo Penal e pela jurisprudência do próprio tribunal.

As defesas também argumentaram que as denúncias apresentadas pela PGR eram genéricas e não especificavam a conduta de cada sujeito, mas o relator afastou esse argumento, afirmando se tratar de crimes multitudinários, em que muitas pessoas cometem as mesmas violações.

Com informações da Agência Brasil.