O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou ontem (5), a libertação de 40 pessoas que foram detidas durante os protestos golpistas em 8 de janeiro. Esses indivíduos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornaram-se réus na Corte. Conforme a decisão, os 26 homens e 14 mulheres soltos deverão seguir medidas cautelares diferentes da prisão, incluindo o uso de tornozeleiras eletrônicas, proibição de deixar o país, revogação de autorizações de porte de armas e certificados de CAC, entrega de passaporte e apresentação semanal à Justiça.

Com essa decisão, dos 1.400 presos nos atos antidemocráticos, 253 pessoas, incluindo 67 mulheres e 186 homens, continuam detidas. Os envolvidos enfrentam acusações de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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Na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará denúncias contra outros 250 envolvidos nos protestos. Este será o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1.300 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento será realizado virtualmente a partir de segunda-feira (8). Durante o julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados se tornarão réus no processo e serão obrigados a responder por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e incitação ao crime. Até agora, a Corte tornou réus 300 investigados. Outros 250 estão em outro julgamento virtual que acontece simultaneamente e se encerrará na segunda-feira.

Com Agência Brasil.