O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de mais 130 indivíduos em decorrência dos atos golpistas que ocorreram em 8 de janeiro, quando houve invasões e depredações à sede dos Três Poderes. Todos os indivíduos liberados são do sexo masculino, pois na semana passada Moraes já havia analisado todos os pedidos de liberdade provisória de mulheres, os quais tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o Supremo, até o momento foram soltos 1.014 indivíduos, sendo 407 mulheres, enquanto outros 392 permanecem presos, dos quais 82 são mulheres.

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Moraes justificou as solturas das mulheres com o entendimento de que suas condutas foram menos graves e que elas não oferecem riscos à investigação, podendo responder às acusações em liberdade. A maioria dos libertados já foi denunciada pela PGR. Até agora, o órgão acusador denunciou 919 pessoas por incitação ao crime e associação criminosa, enquanto outras 219 enfrentarão acusações mais graves, como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.

Todos os denunciados foram notificados para apresentar defesa prévia, mas a PGR não ofereceu acordo de não persecução penal aos detidos, uma vez que não é aplicável em casos que envolvem ataques ao Estado Democrático de Direito. Todos os indivíduos libertados devem se apresentar em 24 horas na comarca onde residem e devem se reapresentar semanalmente. Além disso, todos terão seus passaportes cancelados e suas autorizações para o porte de arma suspensas. Eles também estão proibidos de sair de casa à noite e nos fins de semana, de usar as redes sociais e de entrar em contato com outros investigados.

Com informações da Agência Brasil.