O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) que o senador Flávio Bolsonaro (PL) entregue seus passaportes à Polícia Federal (PF) e fique proibido de deixar o Brasil. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar nas redes sociais, já que o processo tramita sob segredo de justiça.

A decisão foi tomada no âmbito de uma investigação que envolve Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. Na semana passada, Moraes havia determinado o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores do advogado, investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro em operações relacionadas ao mercado de apostas esportivas.

De acordo com informações preliminares da Polícia Federal, o senador seria beneficiário de recursos da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, que também é investigada. As suspeitas ainda estão sob apuração.

Em publicação nas redes sociais, Flávio afirmou que foi intimado por agentes da Polícia Federal após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Hoje de manhã, eu fui visitar meu pai. Quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país”, declarou o senador.

Segundo Flávio, a determinação judicial estaria relacionada a uma declaração de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos. Na semana passada, Eduardo teria defendido que o senador deixasse o Brasil caso fosse derrotado na eleição presidencial.

O parlamentar questionou a justificativa da medida e relacionou o momento da decisão ao resultado das eleições.

“Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? Essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do resultado da eleição. Se eu tivesse ganhado as eleições, iria acontecer a mesma coisa?”, afirmou.

Eduardo Bolsonaro, deputado federal cassado, está nos Estados Unidos e possui um mandado de prisão em aberto no Brasil. Ele foi condenado a quatro anos de prisão por sua atuação na articulação de sanções contra autoridades brasileiras e de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, em uma tentativa de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

A restrição imposta a Flávio ocorre um dia após sua derrota no segundo turno das eleições presidenciais. O senador foi superado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no domingo (25) para um quarto mandato, com uma vantagem superior a quatro milhões de votos.

Apesar do resultado divulgado pela Justiça Eleitoral, Flávio não reconheceu a vitória do adversário e anunciou que pretende solicitar a anulação da eleição.

O senador questiona a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que determinou a ampliação do horário de votação em duas horas.

A prorrogação havia sido solicitada pelas duas campanhas. A equipe de Lula alegou dificuldades no transporte público em diferentes municípios, enquanto a campanha de Flávio apontou problemas de deslocamento provocados pelas fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste, incluindo o Paraná.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não havia decidido sobre os pedidos antes do encerramento do horário inicialmente previsto para a votação.

Até o momento, os detalhes da fundamentação da decisão de Moraes que restringiu as viagens internacionais de Flávio Bolsonaro não foram divulgados, devido ao sigilo do processo.