O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou criminalmente um ex-presidente da Câmara Municipal de Cornélio Procópio (gestão 2021-2022), quatro servidores e um empresário de arquitetura por participação em fraude em processo licitatório. A denúncia foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio e aceita pela Vara Criminal local.
A investigação apurou que os servidores da Câmara, com a anuência do então presidente, direcionaram uma contratação direta para reparos prediais, sem licitação, à empresa de arquitetura. A contratação, no valor de R$ 32.500, foi marcada pela ausência de termo de referência, manipulação de propostas, falta de vistoria e indícios de superfaturamento. O caso veio à tona após irregularidades no pagamento das notas fiscais. A pena prevista para contratação direta ilegal é de quatro a oito anos de prisão, além de multa, conforme o Artigo 337-E do Código Penal.
Com informações do MPPR.
