O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou o vereador Rafael da Farmácia (PSD) de Ibiporã, por uma fala considerada racista durante uma sessão da Câmara Municipal, realizada em 13 de fevereiro. Além da ação criminal, o órgão também entrou com uma ação civil pública por dano moral coletivo. Segundo a denúncia, o parlamentar fez a declaração ao comentar a situação de abandono de uma piscina da cidade. O parlamentar afirmou que o local continha uma água “tão podre que até preto perdia para ela”. O MPPR enquadrou o caso como crime de racismo, previsto na Lei 7.716/1989, que trata de práticas de discriminação ou preconceito.

A pena pode variar de dois a cinco anos de prisão, além de multa, especialmente por ter ocorrido em transmissão ao vivo pela internet. O Ministério Público também pede o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos e a realização de retratação pública. Como medida preventiva, foi solicitado o bloqueio de bens do vereador para garantir o pagamento da indenização em caso de condenação. Com informações: MPPR