MP e Defensoria cobram explicação da Prefeitura sobre abordagens de pessoas em situação de rua em Londrina

Órgãos recomendam abordagem assistencial e condenam remoção de pertences e uso da força policial

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Foto: Bruno Amaral / Arquivo / Ncom

A Prefeitura de Londrina foi questionada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado sobre a operação Choque de Ordem , realizada no dia 28 de janeiro, no centro da cidade. A ação, que envolveu as secretarias de Assistência Social, Obras e Defesa Social, foi discutida em reunião entre os órgãos nesta segunda-feira (10).

A Defensoria Pública emitiu um ofício com recomendações, reforçando que o atendimento a pessoas em situação de rua deve ser prolongado exclusivamente pela Secretaria de Assistência Social, com um enfoque assistencial. O documento também alerta que o uso da força policial só deve ocorrer em casos de flagrante delito, como danos ao patrimônio ou tráfico de drogas, e apenas com comprovação de fatos.

Outro ponto destacado foi a exclusão, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de remoção dos pertences das pessoas em situação de rua durante as abordagens, prática que deve ser evitada em toda a cidade. A Defensoria também enfatizou o direito dessas pessoas à convivência social em espaços públicos, garantindo a proteção contra condutas arbitrárias, vexatórias ou violentas por parte dos agentes municipais.

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Redação Paiquerê FM News

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