O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória que amplia a tarifa social de energia elétrica, beneficiando cerca de 55 milhões de brasileiros com descontos e 60 milhões com isenção na conta de luz. A gratuidade será destinada a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh/mês. Já famílias com renda entre meio e um salário mínimo terão desconto para consumo de até 120 kWh/mês.

A MP também prevê a abertura gradual do mercado livre de energia — inicialmente para indústrias e comércios em 2026 e, a partir de dezembro de 2027, para todos os consumidores, que poderão escolher de qual empresa comprar energia. Para custear a ampliação da tarifa social (estimada em R$ 3,6 bilhões por ano), serão cortados subsídios para fontes renováveis como solar e eólica. A medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O governo defende a proposta como uma ação de “justiça tarifária” e fim do monopólio das distribuidoras. Com informações G1