O Ministério Público do Paraná entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, o vice-prefeito e um servidor municipal de Alto Paraná, no Noroeste do estado. A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça da comarca após investigação que apontou possível recebimento indevido de diárias no valor total de R$ 45.706,29. De acordo com o Ministério Público, as irregularidades teriam ocorrido entre janeiro de 2021 e agosto de 2023. A apuração indica que houve concessão e recebimento de diárias sem comprovação de deslocamento ou sem apresentação de documentos que demonstrassem interesse público nas viagens, o que, segundo o órgão, teria causado prejuízo aos cofres públicos. No caso do servidor público, que atua como coordenador da área odontológica do município, a investigação também apontou possível desvio de função.

Segundo o MP, as diárias teriam sido utilizadas como forma de remuneração para atividades de caráter político, sem relação com as atribuições técnicas do cargo. Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça a concessão de uma liminar para bloquear bens e ativos dos investigados. No julgamento do mérito, o órgão pede a aplicação das sanções previstas na legislação, que podem incluir perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento integral de eventuais prejuízos ao erário. O processo tramita na Justiça e ainda será analisado pelo Judiciário. Com informações: MPPR