O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à revisão da pena do humorista Leo Lins, condenado em 2023 a 8 anos e 3 meses de prisão por discriminação em piadas feitas no especial Perturbador, gravado em Curitiba e divulgado no YouTube. A sentença inicial também previa multa superior a R$ 1,4 milhão, valor que o MPF sugere reduzir para aproximadamente R$ 53 mil.

De acordo com o procurador regional da República Vinícius Fermino, a condenação deve ser mantida, mas com ajustes na forma de cálculo da pena. Enquanto a Justiça Federal de 1ª instância considerou cada piada contra diferentes grupos como crimes distintos, o MPF entende que houve um único ato — a publicação do vídeo — que atingiu diversas minorias simultaneamente. Essa interpretação reduz o tempo de prisão e os valores das indenizações.

O parecer propõe reconhecer seis crimes previstos na Lei 7.716/1989, que trata de preconceito racial, étnico e religioso, além de um crime de discriminação contra pessoas com deficiência. A multa, antes fixada em mais de mil salários mínimos, seria ajustada para 44 salários mínimos, considerando a renda mensal declarada pelo comediante.

O documento ainda precisa ser analisado pelo Tribunal Regional Federal, que decidirá se acolhe ou não os argumentos. A juíza responsável pela condenação em 1ª instância havia destacado que a liberdade de expressão não é ilimitada e que, em casos como esse, deve prevalecer o respeito à dignidade humana e à igualdade jurídica.

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