MPPR orienta comércio de Rio Bonito do Iguaçu e região a evitar aumentos injustificados após tornado

O órgão reforça que, em situações de emergência, devem prevalecer os princípios da boa-fé, equidade e função social das relações de consumo

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Foto: Roberto Dziura Jr./AEN

O Ministério Público do Paraná emitiu uma recomendação administrativa para que comerciantes de Laranjeiras do Sul e dos demais municípios da comarca — Rio Bonito do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Marquinho e Porto Barreiro — não aumentem preços de produtos ou serviços sem justificativa comprovada. A orientação vale para todos os setores, incluindo supermercados e farmácias. A medida busca proteger a população afetada pelo tornado de 7 de novembro, que deixou Rio Bonito do Iguaçu em situação de calamidade pública. O MPPR também determinou que valores já reajustados de forma injustificada retornem aos preços praticados antes do evento climático. Casos específicos de reajuste devidamente fundamentado devem ser comunicados às Promotorias pelo e-mail laranjeirasdosul.1prom@mppr.mp.br

A recomendação foi estendida às associações comerciais dos cinco municípios, que deverão informar seus associados e comprovar ao MPPR que a orientação foi divulgada. Segundo o Ministério Público, averiguações preliminares apontaram que setores empresariais planejavam aumentos abusivos — prática conhecida como price gouging, proibida pela legislação de defesa do consumidor. O órgão reforça que, em situações de emergência, devem prevalecer os princípios da boa-fé, equidade e função social das relações de consumo. Com informações: MPPR

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Redação Paiquerê FM News

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