Mulher em situação de violência terá atendimento prioritário no Sine
Lei estabelece reserva de 10% das vagas ofertadas pelo sistema
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Foi publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), uma medida que garante prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres em situação de violência doméstica. Além disso, foi sancionada a Lei nº 14.542, que institui um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública.
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A lei estabelece a reserva de 10% das vagas oferecidas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Caso essas vagas não sejam preenchidas, as vagas remanescentes poderão ser ocupadas por mulheres e, se ainda assim não forem preenchidas, pelo público em geral.
Com Agência Brasil.
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Valmir Pedroso
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