O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) alertou que 35 prefeituras paranaenses correm o risco de perder parte do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) caso não enviem a documentação necessária até o dia 31 de agosto. A possível perda pode chegar a 10,5% das receitas previstas do Fundeb em 2026, o que comprometeria significativamente os investimentos na educação básica desses municípios. O fundo é composto por recursos do governo federal e garante complementação financeira para estados e municípios que não atingem o valor mínimo por aluno estabelecido nacionalmente.

Segundo o TCE-PR, o órgão está acompanhando e notificando os municípios em atraso para evitar prejuízos futuros. O objetivo é garantir igualdade no financiamento da educação pública, assegurando o mínimo de investimento por aluno em todas as regiões do país. A recomendação é que os gestores municipais verifiquem com urgência os procedimentos para habilitação do repasse. A lista dos documentos exigidos e o passo a passo estão disponíveis no site oficial do Tribunal.

Veja cidades pendentes de envio de documentação:

Arapoti
Araruna
Barbosa Ferraz
Bom Sucesso
Borrazópolis
Campo Magro
Carlópolis
Cerro Azul
Cidade Gaúcha
Colombo
Cruzeiro do Sul
Diamante do Norte
Engenheiro Beltrão
Fênix
Guaratuba
Ibema
Ivaiporã
Manoel Ribas
Marilena
Nossa Senhora das Graças
Novo Itacolomi
Paiçandu
Peabiru
Pinhão
Querência do Norte
Quinta do Sol
Santa Tereza do Oeste
Santo Antônio do Paraíso
São Jerônimo da Serra
São José da Boa Vista
Sarandi
Serranópolis do Iguaçu
Tamboara
Tuneiras do Oeste
Uraí