A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará, na segunda quinzena de julho, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo.

Este será o primeiro dos mutirões que deverão ser periódicos, conforme previsto no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O decreto elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial de R$ 303 para R$ 600 para superendividados, que são pessoas que não conseguem pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.

O objetivo da medida é proteger esses consumidores superendividados para que não ocorra o comprometimento do mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, como água e luz.

Com informações da Agência Brasil.