A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Londrina realizou, na noite de sexta-feira (10), audiência pública para debater o projeto de lei nº 106/2026, que institui o Plano Municipal de Cultura de Londrina para os próximos dez anos (2026–2036) e será votado em sessão extraordinária na próxima terça-feira (14). O evento, realizado na Sala de Sessões da CML, contou com a presença do secretário municipal de Cultura, Marcos Castri, e da diretora de Patrimônio Artístico e Histórico-Cultural, Solange Cristina Batigliana, que apresentou os principais pontos da proposta.

A audiência foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo, com possibilidade de manifestações presenciais e on-line. A população em geral ainda pode enviar sugestões e comentários sobre o projeto de lei até as 23h59 da próxima segunda-feira (13 de abril de 2026), por meio da área de Protocolo do site da Câmara de Londrina. Na terça (14), haverá sessão extraordinária, a partir das 11 horas, na Sala das Sessões, para votação da proposta. A Prefeitura solicitou celeridade na tramitação da proposta porque o Município tem prazo até 15 de abril de 2026 para inscrição na segunda edição do Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná. O programa distribui R$ 40 milhões em transferências Fundo a Fundo para a área cultural, e a aprovação do Plano Municipal de Cultura é condição indispensável para a habilitação do município.

Segundo Solange Batigliana, o projeto nº 106/2026 foi elaborado a partir de amplas discussões que ocorreram no ano passado e foram concluídas com a XI Conferência Municipal de Cultura, realizada em novembro de 2025. “O Conselho de Cultura preparou uma proposta de projeto de lei, que o Executivo acatou e encaminhou para a Câmara. Nesse meio tempo, foi publicado o edital dos Municípios Criativos do Estado do Paraná, com recursos de R$ 40 milhões destinados a equipamentos culturais e tombados. Londrina busca concorrer com obras de acessibilidade para a Biblioteca Municipal e o Teatro Zaqueu de Melo. Solicitaremos em torno de R$ 3 milhões”, afirmou.

Principais pontos do Plano Municipal de Cultura de Londrina – Entre os pontos centrais do Plano Municipal de Cultura, destaca-se o compromisso de ampliação dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) para 3% da arrecadação da Administração Direta, sendo um terço desse montante destinado ao Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic). A proposta assegura ainda a recomposição inflacionária anual dos valores.

A diretora de Patrimônio Artístico e Histórico-Cultural adiantou que será apresentada uma emenda ao projeto, com o objetivo de especificar a base de cálculo do índice de 3% previsto na proposta. Solange Batigliana explicou que o porcentual destinado à cultura será calculado sobre a “receita corrente da Administração Direta do ano anterior, após o desconto de recursos vinculados”. De acordo com a diretora, considerando o cenário de valores atuais, o orçamento total da pasta chegaria a aproximadamente R$ 33 milhões. Desse montante, 11 milhões de reais seriam direcionados especificamente ao Promic.

O secretário municipal de Cultura, Marcos Castri, afirmou que o propósito fundamental do plano de dez anos é permitir que a Secretaria da Cultura e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura retomem os níveis históricos de investimento. “Há 10, 15, 20 anos, chegamos a ter 3% do orçamento da cidade destinado à cultura. Enquanto o orçamento geral do município aumentou, o da cultura diminuiu proporcionalmente”, disse. Para 2026, a Lei Orçamentária prevê R$ 17.677.000,00 para a pasta. Desse valor, R$ 5.107.000,00 devem ser destinados ao Promic.

Retomada das obras do Teatro Municipal de Londrina – Outro compromisso previsto no plano é a conclusão da construção do Teatro Municipal de Londrina, com a criação de uma Comissão Paritária formada por representantes do Poder Público e da sociedade civil para acompanhamento da obra. O secretário municipal de Cultura, Marcos Castri, afirmou que a finalização do Teatro Municipal, juntamente com o Teatro Zaqueu de Melo e o Museu de Arte, são pautas prioritárias na gestão do prefeito Thiago Amaral. “No ano passado, o Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina, junto com vários profissionais, realizou vistorias com scanners durante semanas para verificar a estrutura do Teatro Municipal. […] Solicitamos um levantamento e um orçamento sobre o que restou da obra e, para nossa surpresa, 95% da estrutura pode ser continuada; poucos pontos estão condenados”, afirmou. Castri esclareceu que, embora a fase de inventário esteja concluída, ainda não é possível dizer o valor necessário para garantir a retomada e finalização da obra, que fica nas proximidades do shopping Boulevard e está abandonada.

O projeto também prevê a revisão bienal do plano durante as conferências municipais de cultura, bem como a implementação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) no prazo máximo de 12 meses. Outros prazos incluem o mapeamento de imóveis públicos ociosos com potencial para uso cultural (12 meses) e a transformação da incubadora do Festival de Música em escola de música (até três anos).

Participação popular – Diversos artistas e agentes culturais acompanharam presencialmente a audiência. Representantes do movimento Hip Hop e do movimento Ballroom, voltado à expressão cultural de pessoas LGBTQIA+, pediram mais diversidade nas expressões artísticas patrocinadas com recursos municipais. “Esses projetos estão sendo pensados para quem? Para as pessoas marginalizadas ou para as culturas mais elitizadas da sociedade, para o ballet, para o museu cultural, que está mais centralizado? O foco desses projetos tem que ser na descentralização da cultura, para que a gente possa tirar essa cultura do centro e levá-la para os diversos lugares da cidade, principalmente quando se fala da questão dos bens imateriais e materiais. A gente tem que pensar na valorização desses lugares e em quem vai poder acessá-los”, defendeu Pedro Ferreira Rodrigues, do Coletivo Ballroom.

Tramitação do Plano Municipal de Cultura na Câmara – O projeto de lei nº 106/2026 foi protocolado em 18 de março de 2026 pelo prefeito Tiago Amaral (PSD), sendo encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara e à Procuradoria Legislativa para parecer. A Comissão de Justiça votou favoravelmente ao projeto, com a apresentação de duas emendas sugeridas pela equipe jurídica da CML.

Ao analisar o projeto enviado pela Prefeitura, a Câmara percebeu que faltam informações importantes exigidas pela lei que criou o Sistema Municipal de Cultura em Londrina (lei municipal nº 11.535/2012). O texto original do Executivo não traz, por exemplo, um diagnóstico da situação atual da cultura em Londrina nem quais resultados a cidade pretende alcançar na área cultural. Também falta o detalhamento dos recursos recebidos, além de indicadores para medir o cumprimento das metas. Para resolver tais lacunas sem atrasar a tramitação, a Comissão de Justiça apresentou uma emenda que inclui essas informações no plano, com base em documentos como o Relatório de Transição de 2024 — balanço feito na troca de prefeitos — e o texto-base da XI Conferência Municipal de Cultura. Dessa forma, o plano ganhou consistência sem precisar começar do zero.

Outra mudança importante foi feita por meio de uma segunda emenda da Comissão de Justiça. No projeto original, a Prefeitura queria que as metas, os indicadores e os prazos do plano fossem definidos depois, por meio de um simples decreto do prefeito. A Câmara entendeu que isso tirava o poder de controle do Legislativo e da sociedade. Com a emenda, todas essas informações passaram a integrar a lei, garantindo mais transparência e compromisso. O projeto seguirá para o plenário já na terça-feira (14) pela manhã, quando uma sessão extraordinária será realizada a partir das 11 horas. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.