A Receita Federal anunciou ontem (11), que irá intensificar a fiscalização do pagamento de impostos sobre produtos importados via comércio eletrônico, por meio de ferramentas que viabilizem uma fiscalização mais efetiva. O órgão esclareceu que não haverá aumento de tributos, uma vez que já existe uma tributação de 60% sobre o valor da encomenda, porém ela não tem sido efetiva.

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A proposta da Receita é obrigar a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador, e em caso de subfaturamento ou dados incorretos, haverá multa. Atualmente, há isenção de impostos sobre remessas internacionais até US$ 50, somente para transações entre pessoas físicas, mas o órgão está propondo mudanças no processamento de encomendas para evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras.

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A Receita quer dar o mesmo tratamento nas remessas de pessoas jurídicas e físicas e argumenta que as medidas visam beneficiar os consumidores, permitindo que a mercadoria chegue ao Brasil já liberada e possa seguir diretamente para o consumidor. Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação, sendo que acima deste valor a compra passa a ser considerada de pessoa jurídica e há cobrança de outros tributos.

Com informações da Agência Brasil.