O Governo do Paraná e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) assinaram, na terça-feira (20), um termo de cooperação técnica para implementar projetos de extensão universitária para apoio às atividades de fiscalização das gestões públicas municipais paranaenses. Também foi anunciado o aporte de R$ 343,7 mil do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico para a primeira ação extensionista, com previsão de início em abril deste ano e duração de cinco meses.

A expectativa é lançar outros 13 projetos ao longo dos próximos meses, a fim de reunir esforços e contribuir com a proposição de soluções para os desafios relacionados à prestação de serviços públicos, sem perder de vista a atuação dos municípios para a melhoria das condições de vida da população. A cooperação técnica envolve a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e as sete universidades estaduais do Paraná, que contam com campi em todas as regiões do território paranaense.

Todas as ações extensionistas serão desenvolvidas no âmbito do Programa Anual de Fiscalização (PAF), considerado um dos principais instrumentos de consolidação e transparência de auditorias, inspeções e monitoramentos do TCE-PR. O primeiro projeto está voltado para a fiscalização de obras paralisadas em Cascavel, no Oeste do Paraná, Londrina (Norte), Ponta Grossa (Campos Gerais), e Maringá e Umuarama (Noroeste). A iniciativa prevê a seleção de 10 professores e 60 estudantes dos cursos de Engenharia Civil das universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG) e do Oeste do Paraná (Unioeste) para atuar como bolsistas em 10 visitas técnicas e 1.182 vistorias online.

De acordo com o plano de trabalho, os bolsistas irão frequentar dois cursos online na plataforma do TCE-PR com carga horária total de 16 horas para obter a certificação do Guia Básico de Controle Social. O objetivo do projeto é proporcionar conhecimento sobre obras públicas e ética profissional para os universitários, fomentando a transparência pública e a formação de redes de controle e parcerias, além de proporcionar informações sobre obras em municípios do Paraná cadastradas como paralisadas no sistema do órgão técnico de fiscalização.

O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, destaca o engajamento do setor produtivo acadêmico na participação cidadã. “Essa parceria atua no sentido de valorizar o controle social e o acompanhamento da gestão pública por parte da população, reunindo a auditoria realizada pelo tribunal e a formação acadêmica voltada para a atuação de controle externo”, afirma. Para o presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães, a ideia é otimizar e incrementar a atuação do órgão nas atividades de fiscalização dos municípios. “O intuito é utilizar o conhecimento acadêmico nas atividades de fiscalização, contribuindo para políticas públicas municipais e estaduais, reforçando o controle da sociedade, fornecendo informações de qualidade e evitando desperdício de recursos públicos, tendo uma capilaridade em todo o Paraná em torno desses temas”, pontuou. Com informações da Seti.