O Programa Nota Paraná liberou hoje R$ 30 milhões em créditos parte do ICMS aos consumidores. Deste valor, serão repassados R$ 3,2 milhões para 1,4 mil instituições sociais e R$ 26,7 milhões para mais de 8,7 milhões pessoas que incluíram o CPF durante as compras referente ao mês de dezembro de 2022. O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra.
Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais. Ao todo, foram emitidas aproximadamente 88,3 milhões de notas fiscais em dezembro de 2022. Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br.
