Projeto proíbe contratação de servidores condenados pela Lei Maria da Penha
Restrição vai valer para todos os cargos efetivos e em comissão da administração municipal ...
Restrição vai valer para todos os cargos efetivos e em comissão da administração municipal ...
A nova medida deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se não for aprovada, o programa...
Decisões foram assinadas durante a madrugada ...
Recurso envolve obrigação de ressarcimento de R$ 20,7 milhões à União ...
O projeto de lei foi aprovado no último dia 28 ...
Índice corresponde à inflação do último ano ...