Mudanças aprovadas em 2026 alteraram regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e prorrogaram a validade de alguns documentos. Pela legislação atual, motoristas de 18 a 49 anos podem ter CNH válida por até dez anos; entre 50 e 69 anos, o prazo máximo é de cinco anos; e, a partir dos 70, de até três anos, sempre conforme avaliação médica.

Outra novidade é a renovação simplificada para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Motoristas de 18 a 49 anos podem utilizar o benefício sem limite de vezes, enquanto aqueles entre 50 e 69 anos podem recorrer ao modelo apenas uma vez. Condutores com 70 anos ou mais não têm acesso à modalidade simplificada. Mesmo nesse formato, permanecem obrigatórios os exames de aptidão física e mental.

Para adaptação às novas regras, CNHs que venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 tiveram a validade prorrogada para 9 de dezembro. Depois dessa data, os motoristas ainda terão o período legal de 30 dias para renovar o documento. No Paraná, o procedimento pode ser solicitado pelo site do Detran-PR, aplicativo Detran Inteligente, Poupatempo, unidades do Detran ou Centros de Formação de Condutores.

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Confira as regras para cada caso:

Renovação habitual da CNH (limites e passo a passo)

– Até 49 anos: limite de até dez anos.

– Entre 50 e 69 anos: limite de até cinco anos.

– Mais de 70 anos: limite de até três anos.

– Basta procurar os canais digitais do Detran-PR para efetuar a renovação.

– Exige exames de aptidão física e mental (A e B) e outros para categorias profissionais.

Renovação simplificada implementada em 2026

– Documentos com validade entre 5 de junho e 8 de dezembro passaram a ter uma nova data única de vencimento: 9 de dezembro.

– Para condutores fora dessas datas, as regras seguem as mesmas.

– Condições: não ter infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses e cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

– Processo é simplificado, com cadastro positivo no app CNH do Brasil, mas ainda exige exames de aptidão física e mental.

Infração de dirigir com a CNH vencida

– Infração gravíssima, com inserção de sete pontos no prontuário do condutor, recolhimento do documento e retenção do veículo.