Com a proximidade do Carnaval, cresce também a preocupação com casos de violência contra mulheres em ambientes de festa, especialmente situações de importunação sexual. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania apontam que as denúncias podem aumentar até 20% nos meses em que ocorrem as celebrações. Diante desse cenário, a OAB Londrina reforça o alerta: Carnaval é momento de alegria, mas não é território sem lei.

Entre as condutas que configuram crime estão toques sem consentimento — como puxar pelo braço, beijar à força ou passar a mão no corpo — enquadrados como importunação sexual, conforme a Lei 13.718/2018, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão. Também são considerados crimes atitudes como cercar ou intimidar mulheres após negativa, registrar fotos e vídeos sem autorização, além de expor ou humilhar alguém por sua fantasia ou comportamento durante a festa.

Para ampliar a proteção, a OAB Paraná promove, entre os dias 14 e 18 de fevereiro, a segunda edição do projeto “Elas Protegidas – Carnaval Seguro”, com atendimento jurídico 24 horas pelo telefone 0800 643 8901, destinado a todas as mulheres. Em Londrina e região, a subseção também mantém o Plantão de Prerrogativas para Advogadas, pelo número (43) 99941-0564. A entidade reforça que combater a violência contra a mulher é responsabilidade coletiva e que informação e acolhimento são fundamentais para garantir um Carnaval seguro.

Com informações da Assessoria de Imprensa.