A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Londrina (CML) realizará, na quarta-feira, 20 de março, às 19 horas, audiência pública para debater o projeto de lei (PL) nº 20/2023, apresentado pelo vereador Roberto Fú (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telas de proteção em janelas e varandas de todos os apartamentos edifícios construídos no Município de Londrina.

O evento será realizado na Sala de Sessões da sede provisória do Legislativo, na rua Marselha, 183, no Jardim Piza, e transmitido pelo Youtube e Facebook da Câmara. Os interessados poderão participar tanto de forma presencial quanto remota. Quem quiser participar de modo presencial pode fazer cadastro antecipadamente pelo link: https://www.cml.pr.gov.br/cml/site/loginboletim.xhtml.

O cadastro, no entanto, não garante reserva de lugar, visto que a ocupação da Sala de Sessões ocorrerá por ordem de chegada. No dia da audiência, a CML publicará um link, junto com o vídeo de transmissão nas mídias sociais, para aqueles que desejarem fazer uso da palavra por vídeo, pelo aplicativo Zoom.

A participação também poderá ocorrer por meio do envio de mensagem em texto ou áudio, pelo WhatsApp. A proposta torna obrigatória a instalação de telas de proteção nas janelas e varandas de apartamento nos edifícios que serão erguidos após a aprovação da lei e também nos que já foram construídos, que terão prazo de 180 dias para se adequar.

Conforme o PL, ficam as construtoras excetuadas das obrigações nos casos em que o proprietário do imóvel abrir mão da instalação das telas protetoras. O dispositivo e sua instalação deverão obedecer às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O vereador Roberto Fú afirmou, na justificativa do projeto, que a intenção é proteger, principalmente, crianças de quedas. “São frequentes nas notícias veiculadas nos meios de comunicação, casos de tragédias relacionadas a crianças feridas gravemente e até mortas, em razão de quedas de janelas e varandas de apartamentos.

Muitas vezes, um simples descuido tem causado acidentes fatais. Portanto, nenhuma medida deve ser considerada excessiva quando se trata de proteção às pessoas, em especial, quando essas medidas tiverem relação com crianças.

Janelas e varandas em apartamentos representam um risco permanente para ela. Por essa razão estamos propondo a obrigatoriedade da instalação de telas de proteção em janelas e varandas de apartamentos”, argumentou. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.