A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Londrina realizará, na quarta-feira, dia 20 de março, às 19 horas, audiência pública para debater o projeto de lei do vereador Roberto Fú, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telas de proteção em janelas e varandas de todos os apartamentos em edifícios construídos em Londrina.
A proposta torna obrigatória a instalação de telas de proteção nas janelas e varandas de apartamento nos edifícios que serão erguidos após a aprovação da lei e também nos que já foram construídos – estes terão prazo de 180 dias para se adequar. Conforme o PL, ficam as construtoras excetuadas das obrigações nos casos em que o proprietário do imóvel abrir mão da instalação das telas protetoras, obedecento às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O vereador Roberto Fú afirmou, na justificativa do projeto, que a intenção é proteger, principalmente, crianças de quedas.
