O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) manifestou-se sobre a decisão da Secretaria Municipal de Educação de suspender a implementação do Cartão Material Escolar para o ano letivo de 2026. Embora considerada tardia em relação ao calendário escolar, a medida é avaliada como adequada por permitir a retomada de um debate técnico mais aprofundado sobre a política pública de fornecimento de materiais escolares. Segundo o OGPL, a suspensão interrompe uma transição que vinha sendo conduzida sem o necessário diálogo com instituições, equipes pedagógicas e o setor de papelarias, o que resultou em lacunas técnicas e operacionais no planejamento. A tentativa de mudança do modelo, sem o devido aprofundamento, gerou prejuízos administrativos e incertezas quanto à entrega dos materiais, exigindo agora ações emergenciais para garantir o abastecimento da rede municipal.

O Observatório relembra que, em 1º de dezembro, encaminhou ofícios à Prefeitura, às Secretarias de Educação e Gestão Pública e à Câmara Municipal, alertando sobre os riscos da proposta. Entre os pontos destacados estavam a complexidade para credenciamento e fiscalização das papelarias, a possibilidade de perda da padronização pedagógica e a ausência de mecanismos claros para assegurar o uso correto dos recursos. O OGPL ressalta que o modelo de entrega direta de kits escolares é uma política pública consolidada e eficiente, aprimorada ao longo dos anos, inclusive com contribuições do próprio Observatório. Por isso, defende que qualquer mudança estrutural em serviços essenciais seja precedida de amplo debate técnico, transparência e planejamento adequado.

Por fim, o Observatório recomenda empenho máximo para garantir que todos os alunos recebam seus materiais antes do início do ano letivo e orienta que eventuais discussões sobre a adoção de cartões de material escolar para ciclos futuros ocorram com antecedência, baseadas em estudos técnicos robustos, diálogo com a sociedade e fortalecimento dos processos de governança pública. Com informações: Assessoria de Imprensa