Entre os dias 30 de março e 7 de abril, o Brasil receberá Bernard Duhaime, relator especial da ONU para Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição. A missão visa avaliar as iniciativas do país para lidar com os crimes cometidos durante a ditadura militar, que perdurou de 1964 a 1985, incluindo tortura, desaparecimento forçado e execuções extrajudiciais.

O especialista estará em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, onde se reunirá com autoridades, representantes da sociedade civil, acadêmicos e vítimas de violações de direitos humanos. O foco é verificar se o Brasil tem adotado medidas adequadas relacionadas à verdade, à justiça, à reparação das vítimas e à preservação da memória histórica, com o objetivo de evitar a repetição de crimes semelhantes.

No último dia de sua visita, 7 de abril, Duhaime concederá uma entrevista coletiva no Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), localizado no Palácio do Itamaraty, onde apresentará suas impressões iniciais. O relatório final será entregue em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Essas atividades são realizadas de forma voluntária, com o relator atuando de maneira independente, sem vínculo com qualquer governo ou organização.

O Brasil já foi condenado duas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em razão de abusos cometidos durante o regime militar. Em 2010, o país foi responsabilizado pela atuação contra militantes da Guerrilha do Araguaia, onde houve desaparecimento forçado, tortura e execução sumária de militantes, sem que os responsáveis fossem levados a julgamento.

Em 2018, a Corte IDH novamente condenou o Brasil, dessa vez pela morte do jornalista Vladimir Herzog, que foi preso, torturado e assassinado em 1975. A versão de suicídio forjada pela ditadura nunca foi investigada corretamente, e até hoje ninguém foi punido pelo crime.

Essas condenações sublinham a necessidade de o Brasil tomar ações concretas para garantir justiça e reparação às vítimas da ditadura militar, atendendo às exigências do sistema internacional de direitos humanos.

Com informações da Agência Brasil.