Paraná concede incentivo fiscal para fortalecer produção de queijos

Decreto garante crédito presumido de ICMS de 40% para fabricantes de mussarela e prato até o fim de

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Foto: Albari Rosa / Arquivo / AEN

O Governo do Paraná concedeu um novo benefício fiscal para aumentar a competitividade da produção de queijos no Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (6) o Decreto nº 12.667/2026, que estabelece crédito presumido de 40% de ICMS para fabricantes de queijos mussarela e prato, dois dos tipos mais consumidos pelos paranaenses. A medida vale para operações internas e tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, com vigência até 31 de dezembro.

Na prática, o incentivo permite que os produtores abatam 40% do imposto devido sobre a venda dos queijos dentro do Estado, desde que o destino seja estabelecimentos industriais, beneficiadores ou empacotadores. Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a iniciativa busca manter a indústria queijeira paranaense em condições de igualdade com outros estados e fortalecer uma cadeia estratégica ligada à produção de leite.

Com a redução do custo tributário ao longo da cadeia produtiva, o governo avalia que o queijo paranaense pode se tornar mais competitivo para a indústria de alimentos e empacotadores, com possibilidade de reflexos positivos também no preço final ao consumidor.

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Redação Paiquerê FM News

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