O Governo do Paraná lançou nesta terça-feira (2) o Acerte Já, um portal que centraliza em um único ambiente todas as ferramentas de consulta, simulação e adesão aos programas estaduais de renegociação de débitos tributários, não tributários e ativos. O acesso é feito online através deste site.

A plataforma reúne os programas Regulariza Paraná e Renegocia Paraná, oferecendo condições especiais para contribuintes regularizarem pendências fiscais com transparência e agilidade, segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

Coordenado pela Secretaria da Fazenda, funciona como um “Refis ampliado” e permite negociar dívidas de:

IPVA (fato gerador até 31/12/2024): pagamento à vista, com 95% de redução da multa e 60% dos juros.

ICMS (fatos geradores até 28/02/2025):

À vista: 95% de redução da multa e 60% dos juros

Em até 12 vezes: 80% de redução da multa e 50% dos juros

Em até 24 vezes: 70% de redução da multa e 40% dos juros

Também podem ser incluídos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com descontos que variam entre 40% e 60% da multa, conforme o parcelamento.

Voltado a dívidas de baixa ou improvável recuperação, especialmente relacionadas ao ICMS, o programa da PGE oferece:

Até 65% de desconto sobre juros e multas para parcelamento em até 60 meses

Até 60% de desconto para parcelamentos de até 120 meses

A primeira parcela vence no último dia útil do mês de adesão, e o valor mínimo é de 5 UPF/PR (R$ 730,40).

O portal também disponibiliza consulta para saber se o débito se enquadra no Edital de Transação nº 01/2025, que engloba a maioria das dívidas classificadas como de difícil recuperação.

Com o Acerte Já, o Estado busca facilitar a regularização fiscal, ampliar a adimplência e modernizar o atendimento aos contribuintes.