A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) publicou uma resolução que proíbe a instalação e o uso de câmeras de monitoramento em banheiros, sanitários e vestiários das instituições de ensino da rede pública estadual.

A medida foi assinada pelo secretário Roni Miranda às 14h15 de terça-feira (20), quatro horas depois de alunas registrarem um boletim de ocorrência relacionado à localização de um dispositivo de monitoramento no banheiro do Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, no Norte do Paraná.

De acordo com as informações divulgadas, o registro policial foi feito às 10h12 do mesmo dia, na delegacia da Polícia Civil do Paraná (PC-PR) no município.

O texto da resolução estabelece que a proibição vale para qualquer equipamento destinado à captação ou gravação de imagens nesses ambientes, independentemente do tipo de dispositivo utilizado.

A norma também prevê restrições para câmeras instaladas fora dos banheiros, sanitários e vestiários, caso os equipamentos permitam registrar imagens do interior desses espaços, mesmo que apenas parcialmente.

Com a publicação da resolução, a Seed-PR formaliza a vedação ao uso desse tipo de monitoramento nos ambientes de uso íntimo das escolas estaduais. O episódio registrado em Cambé motivou a atenção para a presença de dispositivos de vigilância nesses locais.

A ocorrência segue no âmbito policial, e eventuais esclarecimentos sobre a instalação do equipamento e as circunstâncias do caso dependem da apuração dos fatos pelas autoridades competentes.

Com informações do G1