O Governo do Paraná prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para itens da área da saúde. O decreto foi assinado nesta segunda-feira (4) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e mantém o imposto zerado para mais de 200 produtos. A medida beneficia principalmente medicamentos utilizados no tratamento de diversas doenças, como problemas cardíacos, colesterol, osteoporose, esclerose múltipla, fibrose cística, insuficiência renal e câncer. A isenção é voltada para compras feitas pela administração pública, o que reduz os custos para estados e municípios no fornecimento gratuito à população.

A prorrogação segue as diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária, conforme o Convênio ICMS 21/2026, garantindo a continuidade de políticas públicas na área da saúde. Além dos medicamentos, o benefício também abrange equipamentos hospitalares e insumos utilizados em pesquisas científicas e tratamentos especializados. Outro ponto importante é a manutenção da isenção para a energia elétrica consumida por hospitais públicos e instituições beneficentes. A medida ajuda a reduzir despesas operacionais das unidades de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).