A Defensoria Pública do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que garante atendimento gratuito para todas as vítimas de racismo e injúria racial, sem necessidade de comprovar renda. Hoje, só é atendido quem tem renda familiar de até três salários mínimos; a proposta elimina essa exigência nesses casos. O atendimento será prioritariamente remoto, permitindo que pessoas de qualquer cidade do Estado sejam atendidas. Quando houver necessidade de atendimento presencial, ele será feito na unidade mais próxima da vítima.

O projeto também cria uma Coordenadoria Especializada para atender e acompanhar casos de racismo, garantindo orientação jurídica desde o início do processo e apoio na produção de provas. A iniciativa integra o serviço ao Programa SOS Racismo, que recebe e encaminha as denúncias. Segundo a Defensoria e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, o objetivo é assegurar proteção completa às vítimas e fortalecer as políticas de combate ao racismo no Paraná. Com informações: AEN