O governador Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (12) a lei que reduz em cerca de 55% os custos dos exames obrigatórios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná. Com a nova regra, o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74. As mudanças entram em vigor em 30 dias.

Segundo o Governo do Estado, a medida deve gerar uma economia superior a R$ 50 milhões por ano para os paranaenses. Além de beneficiar quem está tirando a primeira habilitação, a redução também alcança motoristas que dependem da CNH para trabalhar, como caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo e condutores de ônibus, especialmente nos casos que exigem renovação e avaliação psicológica.

A legislação também altera a forma de cobrança dos exames, que deixam de ser classificados como taxas estaduais e passam a funcionar como preço público. Outra novidade é a adoção de um sistema informatizado para direcionar os candidatos às clínicas credenciadas mais próximas de suas residências, além da possibilidade de retorno sem custo adicional em casos de inaptidão temporária ou exames inconclusivos dentro do prazo estabelecido.

O texto ainda prevê medidas de acessibilidade, como a possibilidade de custeio de intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva. Quem optar pela CNH exclusivamente digital também poderá economizar, já que a emissão do documento físico continuará sendo cobrada, enquanto a versão eletrônica permanece gratuita.

Com informações da AEN