O Governo do Paraná assinou nesta quarta-feira (29) o Decreto nº 12.556, que inclui a ração animal, concentrados e suplementos usados na produção de peixes no diferimento do ICMS. A medida, autorizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, reduz custos ao produtor ao adiar a cobrança do imposto durante o ciclo de engorda, ampliando a competitividade da piscicultura — benefício já aplicado à pecuária e à avicultura.

A decisão entra em vigor em um momento estratégico para o Estado, líder nacional em pescados cultivados, com Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 1,99 bilhão, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2024). Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a desoneração fortalece a vocação paranaense e aumenta a capacidade produtiva, tornando o peixe local ainda mais competitivo no mercado.

O decreto também inclui a semente colorífica do urucum no diferimento do ICMS, insumo usado como corante na indústria de alimentos e em outros segmentos. Produzido em 39 municípios, o urucum movimenta VBP de R$ 14,3 milhões, com destaque para Paranacity e Cruzeiro do Sul, responsáveis por 84,6% do total e detentoras da primeira Indicação de Procedência do fruto no Brasil, reforçando o impacto econômico da medida.