O governo do Paraná sancionou nesta terça-feira (23) a lei que reduz a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal de automóveis, motocicletas e caminhonetes. A mudança, que passa a valer a partir de 2026, beneficia cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos, o equivalente a 83% da frota tributada do Estado. Com a nova alíquota, o imposto pago anualmente cairá cerca de 45%. Um carro avaliado em R$ 50 mil, por exemplo, terá o valor do IPVA reduzido de R$ 1.750 para R$ 950. A cobrança para ônibus, caminhões, veículos de aluguel e movidos a GNV segue em 1%, e motocicletas de até 170 cilindradas continuam isentas.

Equilíbrio fiscal – Para manter a saúde financeira do Estado, a lei também aumenta a multa por atraso no pagamento do imposto, que passa de 10% para 20%. Juros de mora e multa diária de 0,33% ao dia (acrescida da Selic) seguem valendo, com a multa fixa de 20% aplicada após 30 dias de atraso. Segundo o governo, essas medidas garantem que a redução do imposto não comprometa os recursos para investimentos e serviços públicos.

A sanção é a segunda grande mudança no IPVA da atual gestão: em 2024, o Estado isentou motocicletas de até 170 cilindradas, beneficiando mais de 732 mil proprietários, principalmente motoboys e entregadores, sem impacto significativo na arrecadação. O cálculo do imposto continuará baseado na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), atualizada anualmente. Com informações: AEN