O Parlamento de Portugal aprovou novamente a eutanásia nesta sexta-feira (12), com votos favoráveis do PS, BE, IL, PAN e Livre, bem como de sete deputados do PSD. A decisão requer a promulgação da lei pelo presidente da República em até oito dias. Foram 129 votos a favor, 81 contra (dos partidos Chega, PCP e da maioria dos deputados do PSD) e uma abstenção (do PSD). O total superou os 116 votos necessários para a confirmação.

O Parlamento havia aprovado o projeto anteriormente, mas o presidente Marcelo Rebelo de Sousa o vetou. Conforme a Constituição, diante de um veto, o Parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados, e o presidente é obrigado a promulgar o projeto. Essa é a quarta tentativa do Parlamento português de despenalizar a eutanásia, alterando o Código Penal. O assunto já foi alvo de dois vetos políticos do presidente e de outros dois vetos por inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional.

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No último veto, em abril, Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos deputados que deixassem claro “quem determina a incapacidade física do paciente de se autoadministrar medicamentos letais, bem como quem deve garantir a supervisão médica durante o ato de morte assistida”. Desta vez, ao contrário das ocasiões anteriores, os partidos que apresentaram o projeto (PS, IL, BE e PAN) decidiram não alterar o texto aprovado em 31 de março, que estabelece que a morte assistida por um profissional de saúde só pode ocorrer por meio da eutanásia se o suicídio assistido for impossível devido à incapacidade física do paciente.

Com Agência Brasil.