O Diretório Nacional do Psol acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20) para contestar a chamada “gratificação faroeste”, bônus de produtividade criado pelo governo do Rio de Janeiro que prevê pagamento extra a policiais civis, inclusive em casos de mortes de criminosos. A ação será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, por conexão com a ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no estado. O partido pede uma liminar para suspender imediatamente a gratificação, alegando que a medida é inconstitucional e funciona como incentivo financeiro à violência policial. Segundo o Psol, a bonificação é irregular por ter sido criada por iniciativa do Legislativo, e não do Executivo, responsável por propor medidas que gerem despesas com pessoal.

A gratificação está prevista na Lei Estadual nº 11.003/2025, aprovada em outubro do ano passado, que autoriza bônus de 10% a 150% do salário em situações como apreensão de armas de grosso calibre e “neutralização de criminosos”. O dispositivo havia sido vetado pelo governador Cláudio Castro, sob alegação de falta de previsão orçamentária, mas o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa em dezembro. Órgãos como a Defensoria Pública da União também criticaram a medida, apontando possível estímulo a confrontos letais e questionando o uso do termo “neutralização”, considerado impreciso e violador da dignidade humana. Com informações: Agência Brasil