A pensão especial destinada a filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio deve começar a ser paga em dezembro, conforme anunciado pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes. O benefício foi criado por decreto publicado em setembro e garante um salário mínimo mensal para famílias com renda per capita de até 25% do mínimo e inscritas no CadÚnico. A medida atende crianças e adolescentes que perderam a mãe em crimes de feminicídio, além de dependentes de mulheres trans vítimas do crime e menores sob tutela do Estado. Quando houver mais de um beneficiário, o valor será dividido igualmente entre eles.

O requerimento deve ser feito pelo representante legal da criança ou adolescente, com apresentação de documentos que comprovem o feminicídio. O Instituto Nacional do Seguro Social , o INSS, será responsável por receber, processar e decidir sobre a concessão do benefício, que não pode ser acumulado com auxílios previdenciários. O pagamento será iniciado a partir da data do pedido, sem valores retroativos, e o direito se encerra quando o beneficiário completar 18 anos. A pensão passará por revisão a cada dois anos para confirmar a manutenção das condições que justificam o benefício. Com informações: Agência Brasil