PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro por razões de saúde

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a evolução clínica do ex-presidente recomenda a medida, destacando que a prisão domiciliar é compatível com decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal em casos semelhantes

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Foto: Tânia Rego / Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido da defesa será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília. No entanto, seu estado de saúde motivou a solicitação de flexibilização do regime. Em 13 de março, o ex-presidente foi internado em UTI de um hospital particular da capital após desenvolver pneumonia decorrente de broncoaspiração. No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a evolução clínica do ex-presidente recomenda a medida, destacando que a prisão domiciliar é compatível com decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal em casos semelhantes.

Ele também ressalta o dever do Estado de garantir a integridade física e moral de pessoas sob custódia. Segundo a manifestação, o quadro de saúde de Bolsonaro exige atenção constante, considerada mais viável no ambiente familiar do que no sistema prisional. A equipe médica ainda aponta risco de novos episódios de mal-estar devido a comorbidades. Boletim divulgado no domingo (22) indica que Bolsonaro está clinicamente estável, sem febre, mas permanece internado, sem previsão de alta, sob tratamento com antibióticos intravenosos e suporte intensivo. O ex-presidente já apresentou outros episódios de saúde desde a prisão, incluindo internações anteriores e quedas de pressão. O caso agora aguarda decisão do STF sobre a possível concessão da prisão domiciliar. Com informações: Portal G1

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Redação Paiquerê FM News

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