O plenário da Câmara de Londrina aprovou, em primeiro turno, na tarde de quinta-feira (05), o projeto da nova lei de Preservação do Patrimônio Cultural do Município (PL nº 230/2023), integrante do Plano Diretor Participativo. Apresentada pelo Executivo, a proposta revisa a lei de patrimônio em vigor (lei municipal nº 11.188/2011), para ajustar procedimentos e terminologias para a preservação do patrimônio cultural, tanto material quanto imaterial. O PL atualiza o instituto do Tombamento, com a intenção de aplicá-lo exclusivamente para bens materiais. O termo Registro na Listagem de Bens de Interesse de Preservação passa a ser utilizado para bens imateriais, esclarecendo e especificando melhor os tipos de patrimônio cultural abrangidos.
“Essa lei estabelece quais são os critérios para que um bem possa ser considerado patrimônio histórico do Município de Londrina: ser pioneiro, a qualidade arquitetônica, estar no contexto da aerofoto de 1949, várias coisas”, explicou Solange Cristina Batigliana (foto), diretora de Patrimônio Artístico e Histórico-Cultural da Secretaria Municipal de Cultura. O projeto também prevê que recursos de penalidades serão revertidos para o Fundo Municipal de Patrimônio, proporcionando uma fonte de financiamento contínua para a preservação do patrimônio.
“Esse projeto vem atualizar o que nós temos, de forma concreta, atendendo o que tem sido colocado em outros municípios, principalmente aqueles que têm um avanço maior na questão cultural. O que estamos fazendo? Atualizando com aquilo que tem de melhor na questão da cultura”, justificou a vereadora Professora Sonia Gimenez (foto) (PSB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer.
Bens preservados – Londrina tem atualmente quatro bens tombados pelo Governo do Paraná: Cine Teatro Ouro Verde, Praça Rocha Pombo, a antiga rodoviária (Museu de Arte de Londrina) e o Palacete Garcia, na Avenida Higienópolis. Pela legislação municipal, são dois bens tombados: o prédio da Secretaria Municipal de Cultura (foto) e o da Biblioteca Municipal. Na Listagem de Bens de Interesse de Preservação do Município estão a expressão “pé-vermelho” e a Associação Médica de Londrina. De acordo com a Secretaria de Cultura, há outros 15 bens com pedido de tombamento ou de inclusão na listagem de bens. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.
