A Receita Estadual do Paraná colocou no ar o terceiro módulo do Portal dos Municípios, que oferece às cidades paranaenses a possibilidade de acessar o Relatório de Produtor Rural. Dessa forma, o novo recurso, desenvolvido em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), disponibiliza às gestões municipais do Estado informações relacionadas às notas fiscais emitidas por produtores rurais registrados em suas respectivas áreas de jurisdição.
A ferramenta permite um acompanhamento mais eficiente da produção rural nos territórios municipais e, consequentemente, promove melhor fiscalização e uma visão mais abrangente sobre aquilo que é produzido localmente.
ADESÃO – Para acessar os dados, informações e relatórios disponibilizados no portal, os municípios precisam aderir ao serviço por meio de um convênio de cooperação técnica entre os órgãos estaduais e as prefeituras. Todas as informações e serviços disponibilizados são estritamente compatíveis com a competência tributária municipal e a legislação pertinente.
Segundo a Receita Estadual, até o momento, cerca de 100 municípios já aderiram ao portal. As cidades interessadas podem fazer a adesão por meio do E-protocolo, enviando o pedido para a Receita Estadual.
PROFISCO – O Portal dos Municípios foi desenvolvido como parte da segunda fase do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II), iniciativa da Secretaria da Fazenda, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em prol da melhoria da gestão pública do Paraná nas áreas fiscal, fazendária e financeira.
Com investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões), a serem desembolsados até 2025, sendo R$ 245 milhões (US$ 50 milhões) financiados pelo BID e R$ 25 milhões (US$ 5 milhões) como contrapartida do governo estadual, o Profisco II visa incorporar melhores serviços e tecnologias voltados aos contribuintes e à gestão fiscal e fazendária.
Com informações da AEN.
