O plenário da Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, na sessão de quinta-feira (17), o envio de dois Pedidos de Informação (PIs) à Prefeitura sobre a utilização dos barracões do antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC) como depósito de materiais públicos. As solicitações foram protocoladas após visitas técnicas realizadas pelas comissões permanentes de Administração e de Seguridade Social, nos dias 9 e 14 de abril, respectivamente.

Com base nos dados recebidos por meio dos PIs, os vereadores poderão complementar, confirmar ou contestar informações repassadas nas vistorias. Além disso, terão informações documentadas sobre quais ações efetivamente foram iniciadas pela Administração anterior para melhorar o sistema de logística e armazenamento dos bens públicos. Os parlamentares querem saber em que ponto essas propostas foram interrompidas ou abandonadas, quais obstáculos impediram o avanço dos projetos e se há possibilidade de retomá-los ou adaptá-los à realidade atual.

O Pedido de Informação nº 259/2025, da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência da CML, questiona se o Município pretende seguir com a medida estudada pela antiga gestão de transformar o barracão em um Centro Logístico e Operacional, se há previsão orçamentária, fonte de recurso e cronograma para execução. O documento pede ainda informações sobre uma possível parceria da Prefeitura com os Correios, com objetivo de transferir a logística dos materiais públicos para a estatal federal, conforme apontam documentos internos do Executivo.

Educação e Saúde – Durante as vistorias, foi possível constatar não apenas o descontrole na entrada e saída de materiais em geral e a falta de gestão unificada – como já informado pela Prefeitura –, mas problemas específicos, como a presença de uniformes escolares de inverno ainda armazenados e cadeiras de rodas consideradas inservíveis, mas que poderiam ser recuperadas e reutilizadas por instituições assistenciais.

Assim, o PI nº 259/2025 solicita, entre outros pontos, a listagem completa da quantidade de uniformes escolares armazenados, com ênfase nos de frio, e o cronograma detalhado de distribuição às unidades escolares. “Agora, no período da manhã, nós já temos temperaturas baixas. Tem escolas, que nós acompanhamos, em que crianças não têm esses uniformes. Então, falta um mutirão, um diálogo entre a Secretaria de Educação com as diretoras [das escolas], para ver se já despacha isso para chegar no ponto final que são os nossos alunos”, afirmou o vereador Chavão, presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.

Já o Pedido de Informação nº 269/2025, elaborado pela Comissão de Seguridade Social, requer o envio de pareceres jurídicos e legislação que justifiquem a vedação à doação de bens adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde a entidades assistenciais, como alegado durante a visita. A Comissão de Seguridade também questiona a situação dos materiais novos e dos bens inservíveis da saúde, a digitalização de prontuários físicos, a estrutura física do barracão e o efetivo de servidores responsáveis pela organização do espaço. “Os Pedidos de Informação aprovados pelos vereadores são fundamentais para que o Legislativo exerça seu papel fiscalizador com base em documentos oficiais e dados concretos. Os PIs têm amparo legal e regimental, garantindo que a Administração Pública preste contas de seus atos, gastos e decisões”, afirmou o vereador Sídnei Matias (Avante), presidente da Comissão de Seguridade Social. Quando os pedidos são aprovados pelo plenário, o Executivo tem prazo legal de 15 dias para responder. Com informações da Agência Brasil.