Dois projetos de lei de autoria de vereadores foram aprovados em última votação na sessão desta terça-feira (9) da Câmara de Londrina e seguem para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP). Os dois PLs buscam alterar o Código de Posturas de Londrina (lei municipal n° 11.468/2011).

O primeiro (PL nº 42/2022) foi proposto pelo vereador Deivid Wisley (Pros) e pretende incluir no Código de Posturas a proibição da soltura de fogos “com estampidos” em ambientes “públicos e particulares” de Londrina, assim como a “venda” destes artefatos no município.

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O segundo (PL nº 36/2022), dos vereadores Matheus Thum (PP), Prof.ª Flávia Cabral (PTB) e Lenir de Assis (PT), quer permitir a realização de feiras comunitárias nos bairros, distritos e patrimônios de Londrina.

Durante a tramitação na Câmara, os projetos foram amplamente discutidos, com pareceres enviados por órgãos públicos e associações representativas, e debates em audiências públicas. Agora o prefeito tem 15 dias úteis, contados da data em que receber os PLs, para sancioná-los ou não.