O prefeito de Londrina, Tiago Amaral, usou as redes sociais, na tarde desta quinta-feira (14), para anunciar que revogou o decreto nº 962, que estabelecia diretrizes para o uso de redes sociais por órgãos, entidades e servidores da administração pública direta e indireta. A decisão foi divulgada nas redes sociais do próprio prefeito. “Em virtude de divergências de entendimento em relação ao decreto 962, que trata de diretrizes para o uso das redes sociais pelos órgãos e entidades da administração Pública Direta e indireta, determinei a revogação dele”, escreveu Amaral.

O texto, publicado anteriormente pela Prefeitura, definia que os canais oficiais deveriam ser usados exclusivamente para comunicação institucional, proibindo elogios ou promoção pessoal de gestores e servidores, a publicação de opiniões pessoais, conteúdo religioso, informações falsas ou material protegido por direitos autorais sem autorização. Também autorizava a exclusão de comentários com discurso de ódio, agressões ou notícias falsas, mas proibia o bloqueio de contas críticas. O ponto que mais gerou debate, porém, tratava dos perfis pessoais de servidores, orientando que mantivessem conduta ética compatível com a função e diferenciassem opiniões próprias de posicionamentos oficiais.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) criticou a medida, alegando que a determinação feria a liberdade de expressão e invadia a esfera individual dos funcionários. Segundo a entidade, a conduta dos servidores já é regulamentada pelo Estatuto e pelo Código de Ética Profissional. Ainda de acordo com o Sindserv, o Controlador do Município havia se comprometido a apresentar a demanda ao prefeito e dar retorno nesta semana — o que ocorreu com a revogação do decreto.